11ª Vara extingue processo que tentava impedir greve dos aeroviários

Ação civil pública com pedido de tutela antecipada

Mulher que sofre de 4 doenças distintas terá tratamento gratuito

Pedido de concessão de tutela antecipada. Tratamento médico

TAM tem que pagar multa por atraso em fornecimento de lista de vítimas de acidente aéreo

Empresa terá que pagar multa de R$ 250 mil pelo atraso de quatro horas na divulgação da lista de vítimas

Justiça proíbe 'Pânico' de imitar e seguir autor de novela da Globo

Foi fixada multa de R$ 50 mil, caso a emissora Band descumpra a decisão judicial

Terceira Turma do TST retira multa de R$ 5 milhões do Flamengo

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

Justiça determina manutenção de paciente no CTI

Caso os réus descumpram a decisão, será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais

Empresa não deverá pagar multa por rescindir contrato de trabalho temporário

A Decisão é da 1ª turma do TST ao destacar que natureza do contrato temporário é diferente de contrato por prazo determinado.

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

PSDB e DEM pedem ao TSE aplicação de multa ao sindicato de professores de São Paulo e sua presidente

O relator é o ministro Aldir Passarinho Júnior.

Multa por descumprimento de decisão deve ser reduzida se devedor empenhou-se na solução

A decisão é da Terceira Turma do STJ.

Agravo de instrumento. Revisão contratual. Descumprimento de decisão judicial. Exclusão do cadastro de inadimplentes. Multa diária.

Idosa receberá valores descontados indevidamente e em dobro de aposentadoria

/c indenização por danos morais com requerimento de tutela antecipada em desfavor de Banco Bradesco S/A

Direito de vizinhança. Ação de obrigação de fazer.

Perturbação do sossego público. Barulho causado por latidos, em prédio de apartamentos. Multa diária de R$ 100,00.

É possível dispensar multa moratória por férias pagas no dia do gozo?

Tema em julgamento na SDI-1 pode levar à rediscussão da Súmula 450. Ministro Aloysio Corrêa, relator, votou por afastar o pagamento em dobro.

Fraude em contrato de safra faz empresa agrícola pagar multa a guincheiro

condenada a pagar aviso-prévio com multa rescisória de 40% sobre o FGTS

Exceção de Incompetência - Ação de Anulação de Multa de Trânsito - Foro Competente

anulação de multa de trânsito o foro em que se praticou o ato ou ocorreu o fato gerador.

Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial.

Ação ordinária. Fase instrutória. Exibição incidental de documentos. Multa diária incabível.

Ministério Público recorre ao TSE contra decisão que isentou senador Delcídio Amaral do pagamento de multa de R$ 21,282 mil

Obrigação de entregar coisa certa. Medicamentos. Astreintes. Fazenda pública. Multa diária cominatória. Cabimento. Natureza.